Recurso especial. Responsabilidade civil. Danos Morais. Litigância de má-fé.

Veiculação de notícia que, diante da omissão de fatos, veio a atingir a honra de magistrados.

Processo civil. Recurso interposto por meio de fax.

Recurso de revista. Rito sumaríssimo. Deserção. Depósito recursal. Sentença anulada.

Quando o Regional anula a sentença e a parte interpõe recurso ordinário contra a nova decisão de

Recurso especial repetitivo. Brasil telecom. Contrato de participação financeira.

Legitimidade passiva. Dividendos.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdiconal. Vínculo de emprego.

Corretor de seguro. Comissões. Horas extraordinárias.

Recurso ordinário. Trabalhador portuário avulso. Vale-transporte. Limites.

Nota promissória vinculada a contrato não perde a qualidade de título executivo, mesmo sem testemunhas

A decisão foi mantida em embargos à execução e embargos de declaração que foram rejeitados.

Recurso de revista do Ministério Público do Trabalho.

Nulidade. Negativa de prestação jurisdicional.

Recurso de revista. Reintegração. Portador do vírus HIV. Dispensa discriminatória.

Recurso de revista. Descontos previdenciários e fiscais. Responsabilidade pelo recolhimento.

Tributário. Recurso especial. Pedido de compensação na via administrativa.

Suspensão da exigibilidade do crédito.

Recurso ordinário. Responsabilidade subsidiária do tomador de serviços. Inocorrência.

Nos termos da Súmula 331, item IV, do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte do empregador implica a responsabilidade subsidiária do tomador de serviços quanto àquelas obrigações.

Recurso de revista. Negativa de prestação jurisdicional. Descaracterização.

Tal cláusula afigura-se válida perante o ordenamento jurídico brasileiro, por não vilipendiar direitos inerentes à saúde e à segurança do empregado.

Processual Penal. Habeas Corpus Substitutivo de Recurso Ordinário.

PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. ARTIGOS 180, 297, 299 E 304 DO

Recurso do reclamado. Indeferimento de contradita. "Esticadinha" após o trabalho.

A MM. Juíza do Trabalho Claudirene Andrade Ribeiro, em atuação na 7ª Vara do Trabalho de Cuiabá-MT, proferiu a sentença de fls. 299/307.

Recurso de revista. Estabilidade de servidor celetista de empresa pública.

Agravo de instrumento provido.

Enquadramento sindical. Contribuições sindicais. Coisa julgada

Agravo em Agravo de Instrumento em Recurso de Revista.

Recurso especial. Administrativo. Lei n. 8.112/90. Servidor público.

Transferência do regime celetista para o estatutário.

Ação monitória. Cheque prescrito. Prova causa debendi. Admissibilidade. Recurso improvido.

A jurisprudência do STJ é assente em admitir como prova hábil à comprovação do crédito vindicado em ação monitória cheque emitido pelo réu cuja prescrição tornou-se impeditiva da sua cobrança pela via executiva

Ação Ordinária com pedido incidental de exibição de documentos societários

Processual Civil. Agravo Regimental. Agravo em Recurso Especial.